01196nam a2200193 4500 23019 23019 20100111c2009 y0pory50 ba por A cooperação judiciária em matéria civil no projecto europeu Cap. I - Evolução normativa da cooperação judiciária em matéria civil e novidades introduzidas pelo Tratado de Lisboa. 1. Do Tratado de Roma ao Tratado de Maastricht. 2. O Tratado da União Europeia. 3. O Tratado de Amesterdão. 4. O Tratado de Nice. 5. O Tratado de Lisboa. Cap. II - Acervo comunitário no domínio da cooperação judiciária em matéria civil. 1. Os programas plurianuais. 2. Os Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas IIbis. V.58,n.319 Jul.-Set. 2009 p.577-604 Scientia Ivridica Braga COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TRATADO DE LISBOA TRATADO DE ROMA TRATADO DE MAASTRICHT TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA TRATADO DE AMSTERDÃO TRATADO DE NICE CONSELHO EUROPEU DE TEMPERE REIS Assunção Cardoso P.297 0 P__297_000000000000000 2021-12-17 26348 DGRSP DGRSP P.297 2021-12-17 0 AP