PUIG, Santiago Mir

O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal / Santiago Mir Puig
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009). - p.7-38
INTERVENÇÃO PENAL / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO / CONCEITO MATERIAL DE CRIME / PRINCIPIO DA CULPA / DIREITOS FUNDAMENTAIS / PORTUGAL / PP143