00945nam a2200205 4500 22967 22967 20091214c2009 y0pory50 ba por O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) I. Introdução. II. Recorte típico do crime de violação de segredo de justiça (artigo 371º, nº 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões. A.30,N.119 Jul.-Set. 2009 p.51-68 Revista do Ministério Público Lisboa SEGREDO DE JUSTIÇA REFORMA PENAL PATRÍCIO Rui GERALDO Tiago P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 26296 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP