01129nam a2200205 4500 22868 22868 20091028c2009 y0pory50 ba por Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo pelo novo Código do Trabalho A) Aspectos sistemáticos. B) Aspectos substanciais. 1º Quanto à natureza do regime jurídico. 2º Quanto aos requisitos materiais. 3º Quanto aos requisitos formais - a excepção dos contratos de trabalho a termo de muita curta duração. 4º Quanto à matéria dos contratos sucessivos. 5º Quanto à duração máxima dos contratos de trabalho a termo e quanto à renovação do contrato de trabalho a termo certo. V.58,n.318 Abr.-Jun. 2009 p.281-310 Scientia Ivridica Braga CÓDIGO DO TRABALHO CONTRATO A TERMO CERTO GOMES Maria Irene P.297 0 P__297_000000000000000 2021-12-17 26197 DGRSP DGRSP P.297 2021-12-17 0 AP