01769nam a2200289 4500 22782 22782 20090910c2009 y0pory50 ba por Divórcio e responsabilidades parentais algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime Alexandra Viana Lopes Parte I - Casamento e Divórcio. 1. Divórcio por mútuo consentimento. 2. Divórcio sem consentimento. 3. Efeitos do divórcio. Parte II - Responsabilidades Parentais. 1. Denominação. 2. Responsabilidades parentais na constância do casamento. 3. Responsabilidades parentais em caso de divórcio, de separação judicial de pessoas e bens e de declaração de nulidade ou anulação de casamento. 4. Responsabilidades parentais em caso de confiança do filho a terceira pessoa. 5. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que vivem ou viveram em condições análogas às dos cônjuges. 6. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem e viveram em condições análogas às dos cônjuges. N.11 1º. semestre 2009 p.137-178 Revista do CEJ Lisboa CÓDIGO CIVIL CASAMENTO DIVÓRCIO RESPONSABILIDADE PARENTAL ANULAÇÃO DE CASAMENTO PENSÃO DE ALIMENTOS PORTUGAL LOPES Alexandra Viana PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 26111 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP