01242nam a2200265 4500 22780 22780 20090910c2009 y0pory50 ba por Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência especificidades no domínio da negligência médica Tomé de Carvalho I. Breves considerações sobre o Direito Penal Médico. II. A interligação entre a negligência e o facto. III. Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV. As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V. Dos meios de prova. VI. Da fundamentação da matéria de facto. N.11 1º. semestre 2009 p.97-127 Revista do CEJ Lisboa DIREITO PENAL ACTO MÉDICO CRIME POR NEGLIGÊNCIA ILICITO PORTUGAL CARVALHO Tomé de PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 26109 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP