01401nam a2200193 4500 22771 22771 20090909c2009 y0pory50 ba por O Modelo de Processo Penal entre o inquisitório e o acusatório repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito 1. Introdução. 2. Processo penal: os modelos inquisitório e acusatório. 3. A estrutura do processo penal português - evolução havida. 4. As competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução Criminal, no âmbito do C. P. Penal de 1987. 5. O controlo do despacho de arquivamento do Ministério Público. 6. A evolução dos sistemas processuais penais, em especial a nível europeu, quanto à titularidade da acção penal e às competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução - a questão do controlo judicial oficioso dos despachos de arquivamento. 7. A intervenção judicial na comprovação das decisões de arquivamento do inquérito. Balanço Crítico. A.30,N.118 Abr.-Jun. 2009 p.5-44 Revista do Ministério Público Lisboa PROCESSO PENAL INTERVENÇÃO JUDICIAL JACINTO F. Teodósio P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 26100 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP