01925nam a2200349 4500 22735 22735 20090723c2008 y0pory50 ba por Direito penal do inimigo - inimigo do direito penal? Nuno Dias Costa No domínio do direito penal, a produção legislativa nas sociedades pós-industriais tem percorrido uma dupla via: tipificação de novos crimes e incremento da tutela penal, nomeadamente ao nível das penas, relativamente a situações já tipificadas como crime. Trata-se do que é apelidado de aparecimento do "direito penal simbólico" e de "ressurgir do punitivismo". É neste panorama que é trazido para a discussão da dogmática jurídico-penal o denominado "direito penal do inimigo". No presente texto, partindo-se da nova realidade criminológica, identificam-se as soluções perfilhadas pelos defensores do "direito penal do inimigo" e da dogmática jurídico-penal liberal para fazer face àquela, bem como o que as aproxima e o que as afasta, quer ao nível substantivo quer ao nível processual. A.18,n.4 Out.-Dez. 2008 p.415-445 Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra TERRORISMO CRIME REINCIDENTE CRIME ORGANIZADO DIREITO PENAL CRIME DE PERIGO ABSTRACTO TEORIA DO CRIME TEORIA DOS SISTEMAS BEM JURÍDICO DIGNIDADE HUMANA PORTUGAL DIREITO PENAL Costa Nuno Dias PP143 0 PP_143_000000000000000 2021-12-17 26064 DGRSP DGRSP PP143 2021-12-17 0 AP