01588nam a2200265   450000100060000010000410000610100080004720000740005533008440012946100910097360600160106460600110108060600160109160600210110760600180112860600300114660600200117660600240119660600190122060600210123960600130126060600180127370000210129185200100131222735  a20090723c2008       y0pory50      ba  apor  aDireito penal do inimigo - inimigo do direito penal?fNuno Dias Costa  aNo domínio do direito penal, a produção legislativa nas sociedades pós-industriais tem percorrido uma dupla via: tipificação de novos crimes e incremento da tutela penal, nomeadamente ao nível das penas, relativamente a situações já tipificadas como crime. Trata-se do que é apelidado de aparecimento do "direito penal simbólico" e de "ressurgir do punitivismo". É neste panorama que é trazido para a discussão da dogmática jurídico-penal o denominado "direito penal do inimigo". No presente texto, partindo-se da nova realidade criminológica, identificam-se as soluções perfilhadas pelos defensores do "direito penal do inimigo" e da dogmática jurídico-penal liberal para fazer face àquela, bem como o que as aproxima e o que as afasta, quer ao nível substantivo quer ao nível processual.  vA.18,n.4dOut.-Dez. 2008pp.415-445tRevista Portuguesa de Ciência CriminalcCoimbra  aTERRORISMO   aCRIME   aREINCIDENTE  aCRIME ORGANIZADO  aDIREITO PENAL  aCRIME DE PERIGO ABSTRACTO  aTEORIA DO CRIME  aTEORIA DOS SISTEMAS  aBEM JURÍDICO  aDIGNIDADE HUMANA  aPORTUGAL  aDIREITO PENAL  aCostabNuno Dias  jPP143