20090612c2008 y0pory50 bacreatorJARDIM, Maria Amélia Veratextmonographic1.ª parte do artigo DIREITO DE MENORES CRIMINALIDADE JUVENIL JUSTIÇA DE MENORES PROTECÇÃO SOCIAL LEI TUTELAR EDUCATIVA VIOLÊNCIA JUVENIL MEIO ESCOLAR BULLYING PROGRAMA ESCOLHAS PORTUGAL PP31422627