02342nam a2200337 4500 22627 22627 20090612c2008 y0pory50 ba por Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil Maria Amélia Vera Jardim 1.ª parte do artigo I. Comentário breve sobre as reacções jurídicas em vigor - aspectos gerais: 1. O factor etário na definição dos modelos jurídicos de reacção à prática de infracções penais por crianças e jovens; 2. Os patamares normativos de reacção à delinquência infanto-juvenil. II. Reacções sociais à reforma do direito de menores de 1999: 1. A perspectiva dos operadores judiciários 2000-2007; 2. Os debates e as avaliações. 3. Relatórios de avaliação; 4. As recomendações do estudo sobre violência juvenil - história e percursos, Maio 2002-Abril 2004, Fundação da Juventude (2004) e outras fontes. III. Políticas públicas e delinquência juvenil - programa do XVII governo constitucional e orientações de planeamento estratégico: 1. Considerações gerais; 2. Orientações das políticas de justiça em matérias de Direito Tutelar Educativo e Direito Penal Especial aplicável a menores de 18 anos; 3. Orientações da política de protecção social e crianças e jovens em perigo; 4. Orientações da política de segurança interna em matéria de delinquência juvenil; 5. Algumas orientações relevantes das políticas de juventude, de apoio à emigração e educativas; 6. Políticas de educação N.10 2º. semestre 2008 p.213-278 Revista do CEJ Lisboa DIREITO DE MENORES CRIMINALIDADE JUVENIL JUSTIÇA DE MENORES PROTECÇÃO SOCIAL LEI TUTELAR EDUCATIVA VIOLÊNCIA JUVENIL MEIO ESCOLAR BULLYING PROGRAMA ESCOLHAS PORTUGAL JARDIM, Maria Amélia Vera 1955 - PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 25956 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP