00850nam a2200205 4500 22558 22558 20090602c2008 y0pory50 ba por A concretização dos direitos sociais pelo Tribunal Constitucional A protecção dos direitos fundamentais pela justiça constitucional tem vindo a ser destacada pela doutrina que a considera como um dos eixos basilares. A.137,n.3951 Jul.-Ago. 2008 p.355-359 Revista de Legislação e de Jurisprudência Coimbra DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CORREIA Fernando Alves P.207 0 P__207_000000000000000 2021-12-17 25887 DGRSP DGRSP P.207 2021-12-17 0 AP