01398nam a2200193 4500 22478 22478 20090520c2009 y0pory50 ba por Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reflexões sobre a literatura jurídica Este artigo apresenta uma revisão da literatura jurídica sobre a relação entre Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após uma análise detalhada e cuidada da bibliografia produzida nacional e internacionalmente, constatámos a existência de diversos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns dos quais incidindo sobre os casos apresentados neste Tribunal contra Portugal. Contudo, parecem não existir estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos nos contextos europeu e português. Denotámos também a ausência de reflexões sobre o impacto e a eficácia das decisões do Tribunal, em Portugal e numa perspectiva comparada. A.30,N.117 Jan.-Mar. 2009 p.127-158 Revista do Ministério Público Lisboa TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM SANTOS Cecília MacDowell P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 25807 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP