01316nam a2200193 4500 22240 22240 20090416c2009 y0pory50 ba por Acórdão Pressetext modificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato. Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 19.6.2008, P. C-454/06 Contratos públicos. Directiva nº 92/50/CEE. Processos de adjudicação de contratos públicos de serviços. Conceito de 'adjudicação de contrato'. 1. As questões colocadas ao Tribunal. 2. Jurisprudência anterior sobre a modificação de contratos. 3. Compreensão clássica e evolução sobre os limites à modificação de contratos. 4. O acórdão. 5. A noção de "alteração substancial". 6. As implicações do Acórdão Pressetext. 6.1. Quanto ao âmbito da modificação do contrato público. 6.2. Quanto à autonomia do contrato administrativo. N.73 Jan.-Fev. 2009 p.3-22 Cadernos de Justiça Administrativa Braga CONTRATO PÚBLICO CONTRATO ADMINISTRATIVO GONÇALVES Pedro anot. P.246 0 P__246_000000000000000 2021-12-17 25569 DGRSP DGRSP P.246 2021-12-17 0 AP