01168nam a2200133 450000100060000010000410000610100080004720002150005533005980027046100780086860600480094670200300099485200100102422240 a20090416c2009 y0pory50 ba apor aAcórdão Pressetextemodificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato. Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 19.6.2008, P. C-454/06 aContratos públicos. Directiva nº 92/50/CEE. Processos de adjudicação de contratos públicos de serviços. Conceito de 'adjudicação de contrato'. 1. As questões colocadas ao Tribunal. 2. Jurisprudência anterior sobre a modificação de contratos. 3. Compreensão clássica e evolução sobre os limites à modificação de contratos. 4. O acórdão. 5. A noção de "alteração substancial". 6. As implicações do Acórdão Pressetext. 6.1. Quanto ao âmbito da modificação do contrato público. 6.2. Quanto à autonomia do contrato administrativo. vN.73dJan.-Fev. 2009pp.3-22tCadernos de Justiça AdministrativacBraga aCONTRATO PÚBLICO CONTRATO ADMINISTRATIVO aGONÇALVESbPedro4anot. jP.246