01735nam a2200241 4500 22225 22225 20090408c2008 y0pory50 ba por Inquérito a manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta? João Conde Correia O Código de Processo Penal de 1987 realizava a difícil tarefa da concordância prática entre as finalidades inevitavelmente conflituantes subjacentes ao processo penal. Por um lado, a descoberta da verdade e a realização da justiça, por outro lado a protecção dos direitos individuais e o imprescindível restabelecimento, tão célere quanto seja possível, da paz jurídica perturbada pela prática do crime e a consequente reafirmação da validade e da vigência da norma jurídica violada. Cerca de trinta anos depois da sua elaboração podemos agora afirmar que, malgrado algumas distorções endógenas e exógeno, o paradigma consagrado para o inquérito continua válido. O carácter bilateral das reformas entretanto introduzidas - tanto restringem os direitos individuais como reforçam a sua protecção - permite-nos pensar que, nestes tempos perigosos de mudança, o legislador ainda não ousou verdadeiramente pensar noutro modelo. A.18,n.2-3 Abr.-Set. 2008 p.189-209 Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra INQUÉRITO REFORMA PORTUGAL CORREIA João Conde PP143 0 PP_143_000000000000000 2021-12-17 25554 DGRSP DGRSP PP143 2021-12-17 0 AP