01232nam a2200181 4500 21892 21892 20090206c2008 y0pory50 ba por O direito de autor e as licenças de utilização sobre programas de computador o contributo dos contratos para a compreensão do direito 1. Explicação quanto ao tema e natureza do texto. 2. Delimitação do objecto do direito. 2.1. Os programas de computador como bens informáticos. 2.2. Noção e espécies de programas de computador. 3. Breves considerações sobre a natureza jurídica do direito. 4. Contratos sobre programas de computador: transmissão de direitos e utilização dos programas. 5. Os contratos de licença de utilização de programas de computador. 5.1. Delimitação do objecto do contrato. 5.2. Licenças não personalizadas. 5.3. Traços essenciais do conteúdo. 5.4. Natureza jurídica das licenças de uso de programas de computador. A.9,n.15 2008 p.139-169 Themis Coimbra DIREITOS DE AUTOR NOVAS TECNOLOGIAS TRABUCO Cláudia P. 279 0 P___279_000000000000000 2021-12-17 25221 DGRSP DGRSP P. 279 2021-12-17 0 AP