01115nam a2200133   450000100060000010000410000610100080004720001470005533006570020246100470085960600410090670000230094785200110097021892  a20090206c2008       y0pory50      ba  apor  aO direito de autor e as licenças de utilização sobre programas de computadoreo contributo dos contratos para a compreensão do direito  a1. Explicação quanto ao tema e natureza do texto. 2. Delimitação do objecto do direito. 2.1. Os programas de computador como bens informáticos. 2.2. Noção e espécies de programas de computador. 3. Breves considerações sobre a natureza jurídica do direito. 4. Contratos sobre programas de computador: transmissão de direitos e utilização dos programas. 5. Os contratos de licença de utilização de programas de computador. 5.1. Delimitação do objecto do contrato. 5.2. Licenças não personalizadas. 5.3. Traços essenciais do conteúdo. 5.4. Natureza jurídica das licenças de uso de programas de computador.  vA.9,n.15d2008pp.139-169tThemiscCoimbra  aDIREITOS DE AUTOR  NOVAS TECNOLOGIAS  aTRABUCObCláudia  jP. 279