01930nam a2200193 4500 21855 21855 20090112c2008 y0pory50 ba por Segurança e saúde no trabalho responsabilidade civil do empregador por actos próprios em caso de acidente de trabalho 1. Segurança e Saúde no Trabalho: a obrigação genérica de prevenção 1.1. Evolução do panorama normativo no contexto da Comunidade Europeia 1.2. Directiva 89/391/CEE: obrigação genérica de segurança 1.3. Dever de Vigilância como dimensão essencial da obrigação geral de segurança 2. Acidentes de trabalho: responsabilidade do empregador por actos próprios 2.1. Responsabilidade contratual ou extracontratual? a) Natureza jurídica da obrigação de segurança b) Responsabilidade contratual e extracontratual: distinção evanescente? 2.2. Pressupostos da Responsabilidade do empregador a) Facto ilícito: aa) Local de trabalho aaa) Tempo de trabalho b) Culpa do empregador bb) Responsabilidade subjectiva ou objectiva do empregador? bbb) Obrigação de segurança: obrigação de meios ou obrigação de fins? c) Danos cc) Direito à indemnização: regime-regra. ccc) Direito à indemnização: actuação culposa do empregador d) Nexo de causalidade dd) Factores de interrupção do nexo causal: causas de exclusão/redução da responsabilidade ddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: factos que dizem respeito ao trabalhador dddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: caso de força maior. A.68 Jan. 2008 p.311-351 Revista da Ordem dos Advogados Lisboa SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO SILVA João Nuno Calvão da P.30 0 P__30_000000000000000 2021-12-17 25184 DGRSP DGRSP P.30 2021-12-17 0 AP