01793nam a2200133 450000100060000010000410000610100080004720001290005533013000018446100710148460600600155570000350161585200090165021855 a20090112c2008 y0pory50 ba apor aSegurança e saúde no trabalhoeresponsabilidade civil do empregador por actos próprios em caso de acidente de trabalho a1. Segurança e Saúde no Trabalho: a obrigação genérica de prevenção 1.1. Evolução do panorama normativo no contexto da Comunidade Europeia 1.2. Directiva 89/391/CEE: obrigação genérica de segurança 1.3. Dever de Vigilância como dimensão essencial da obrigação geral de segurança 2. Acidentes de trabalho: responsabilidade do empregador por actos próprios 2.1. Responsabilidade contratual ou extracontratual? a) Natureza jurídica da obrigação de segurança b) Responsabilidade contratual e extracontratual: distinção evanescente? 2.2. Pressupostos da Responsabilidade do empregador a) Facto ilícito: aa) Local de trabalho aaa) Tempo de trabalho b) Culpa do empregador bb) Responsabilidade subjectiva ou objectiva do empregador? bbb) Obrigação de segurança: obrigação de meios ou obrigação de fins? c) Danos cc) Direito à indemnização: regime-regra. ccc) Direito à indemnização: actuação culposa do empregador d) Nexo de causalidade dd) Factores de interrupção do nexo causal: causas de exclusão/redução da responsabilidade ddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: factos que dizem respeito ao trabalhador dddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: caso de força maior. vA.68dJan. 2008pp.311-351tRevista da Ordem dos AdvogadoscLisboa aSEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO aSILVAbJoão Nuno Calvão da jP.30