01121nam a2200193 4500 21809 21809 20081111c2008 y0pory50 ba por A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português A. Estatuto individual: I. A essência e conteúdo da liberdade de consciência, de religião e de culto. II. A jurisprudência constitucional. III. A protecção dos valores religiosos enquanto direitos fundamentais. IV. A liberdade de consciência e de religião em situações especiais. B. Estatuto das comunidades religiosas: I. Modelo das relações entre as comunidades religiosas e o Estado. II. A liberdade de criação e de acção das comunidades religiosas. A.29,n.115 Jul.-Set. 2008 p.43-87 Revista do Ministério Público Lisboa LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA LIBERDADE RELIGIOSA SILVA António E. Duarte P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 25138 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP