00948nam a2200133 450000100060000010000410000610100080004720000890005533004950014446100830063960600520072270000310077485200090080521809 a20081111c2008 y0pory50 ba apor aA liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português aA. Estatuto individual: I. A essência e conteúdo da liberdade de consciência, de religião e de culto. II. A jurisprudência constitucional. III. A protecção dos valores religiosos enquanto direitos fundamentais. IV. A liberdade de consciência e de religião em situações especiais. B. Estatuto das comunidades religiosas: I. Modelo das relações entre as comunidades religiosas e o Estado. II. A liberdade de criação e de acção das comunidades religiosas. vA.29,n.115dJul.-Set. 2008pp.43-87tRevista do Ministério PúblicocLisboa aLIBERDADE DE CONSCIÊNCIA LIBERDADE RELIGIOSA aSILVAbAntónio E. Duarte jP.25