Portugal
Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966 . - Coimbra : Almedina, 1996 . - 822 p.; 21 cm . - ISBN: 9724005755
DIREITO CIVIL / DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / DIREITO DAS COISAS / DIREITO DE PROPRIEDADE / DIREITO DA FAMÍLIA / DIREITO DAS SUCESSÕES / RAU / ARRENDAMENTO RURAL / ARRENDAMENTO FLORESTAL / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO PERIÓDICA / CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS--PORTUGAL /