01518nam a2200253 4500 21455 21455 20080822c2008 y0pory50 ba por A suspensão provisória do processo no Código de Processo Penal revisto alterações e clarificações Rui do Carmo 1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discricionária. 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código de Processo Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária? 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor. 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do processo? N.9 1º. semestre 2008 p.321-336 Revista do CEJ Lisboa DIREITO PENAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PORTUGAL Carmo Rui do PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 24784 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP