01450nam a2200277 4500 21450 21450 20080822c2008 y0pory50 ba por Detenção novo processo novos problemas Plácido Conde Fernandes 1. Observações de ordem geral. 2. Questão prévia: a alteração não aprovada. 3. As alterações aprovadas: novo pressuposto da detenção. 4. Breves notas de direito comparado. 5. Enquadramento constitucional preliminar. 6. Detenção em flagrante delito. 7. Detenção fora de flagrante delito. 8. Índices do perigo de não comparência voluntária. 9. Consequências do novo regime: os perigos do novo perigo. 10. O fundamento e ratio da inovação. 11. Instrumentalidade constitucional da detenção. 12. Instrumentalidade cautelar da detenção. 13. O caminho a percorrer. N.9 1º. semestre 2008 p.173-204 Revista do CEJ Lisboa DIREITO PENAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DETENÇÃO FLAGRANTE DELITO DIREITO COMPARADO PORTUGAL FERNANDES Plácido Conde PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 24779 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP