01166nam a2200193 450000100060000010000410000610100080004720000750005533006150013046100630074560600180080860600310082660600180085760600210087560600220089660600130091870000310093185200100096221450 a20080822c2008 y0pory50 ba apor aDetençãoenovo processo novos problemasfPlácido Conde Fernandes a1. Observações de ordem geral. 2. Questão prévia: a alteração não aprovada. 3. As alterações aprovadas: novo pressuposto da detenção. 4. Breves notas de direito comparado. 5. Enquadramento constitucional preliminar. 6. Detenção em flagrante delito. 7. Detenção fora de flagrante delito. 8. Índices do perigo de não comparência voluntária. 9. Consequências do novo regime: os perigos do novo perigo. 10. O fundamento e ratio da inovação. 11. Instrumentalidade constitucional da detenção. 12. Instrumentalidade cautelar da detenção. 13. O caminho a percorrer. vN.9d1º. semestre 2008pp.173-204tRevista do CEJcLisboa aDIREITO PENAL aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL aDETENÇÃO aFLAGRANTE DELITO aDIREITO COMPARADO aPORTUGAL aFERNANDESbPlácido Conde jPP314