00641nam a2200133   450000100060000010000410000610100080004720000740005533002420012946100820037160600220045370000230047585200090049821409  a20080820c2008       y0pory50      ba  apor  aO Tratado de Lisboaeser ou não ser... reformador (eis a questão)  a0. Introdução; 1. O que o Tratado de Lisboa não é; 2. O que é o Tratado de Lisboa?; O desaparecimento da garantia do acervo (comunitário); 2.1. As inovações; 2.2. As reformas; 3. Notas breves sobre o balanço possível.  vA.29,N.114dAbr.-Jun. 2008pp.7-50tRevista do Ministério PúblicocLisboa  aTRATADO DE LISBOA  aGOMESbCarla Amado  jP.25