01478nam a2200313 4500 21357 21357 20080708c1958 y0pory50 ba por A finalidade educativa e recuperadora da jurisdição tutelar de menores e a sua oposição às doutrinas retributivas Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores Despacho de sustentação do Juíz do Tribunal Central de Menores do Porto de 14 Maio 1958. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 24 Outubro 1958. Despacho do Juíz do Tribunal Central de Menores de 14 Novembro 1958. A IV, n.16, Outubro a Dezembro 1958 p.35-38 Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância Lisboa DIREITO DOS MENORES DIREITO CRIMINAL REINSERÇÃO REEDUCAÇÃO MENOR JUIZ DE MENORES PORTUGAL DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS DE MENORES PP43 0 PP_43_000000000000000 2021-12-17 24686 DGRSP DGRSP PP43 2021-12-17 0 AP