01106nam a2200181 4500 21332 21332 20080703u y0pory50 ba por Os direitos sociais uma abordagem sobre o direito português 1.1. Considerações introdutórias. 1.2. Conceito de direitos fundamentais. 1.3. Os direitos fundamentais clássicos. 1.4. Os direitos fundamentais da segunda geração. 1.5. Direitos de terceira e quarta geração. 2.0. A dignidade da pessoa humana. 2.1. O princípio da dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante da República Portuguesa. 2.2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. 2.3. A fiscalização da constitucionalidade e o direito como operador da integração social. N.313 Jan.-Mar. 2008 p.13-42 Scientia Ivridica Braga DIREITOS FUNDAMENTAIS ARAÚJO Giselle Ferreira P.297 0 P__297_000000000000000 2021-12-17 24661 DGRSP DGRSP P.297 2021-12-17 0 AP