01595nam a2200265 4500 21324 21324 20080703c2008 y0pory50 ba por A pessoa colectiva como sujeito processual ou a «descontinuidade» processual da responsabilidade penal Carlos Adérito Teixeira 1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e instintos com relevância processual: detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção). N.8 1º. semestre 2008 99-166 Revista do CEJ Lisboa DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL RESPONSABILIDADE PENAL MEDIDAS DE COACÇÃO RESPONSABILIDADE CRIMINAL PORTUGAL TEIXEIRA Carlos Adérito PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 24653 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP