00947nam a2200289 4500 21319 21319 20080702c2008 y0pory50 ba por Violência doméstica Teresa Pizarro Beleza Direito Internacional. A violência doméstica no direito. Direito português de origem interna. N.8 1º. semestre 2008 281-291 Revista do CEJ Lisboa DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL VÍTIMA AGRESSOR PORTUGAL VIOLÊNCIA FAMILIAR DIREITO COMPARADO PORTUGAL BELEZA Teresa Pizarro PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 24648 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP