01640nam a2200253 4500 21271 21271 20080619c1956 y0pory50 ba por O problema das sanções nas casas de reeducação dos Serviços Jurisdicionais de Menores Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores Circular da Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores. As determinações sobre castigos do «Office de la Proteccion de l'Enfance», do Ministério da Justiça da Bélgica. O regime de sanções nos estabelecimentos da Bélgica: 1. Repreensão particular ou em público; 2. Privação de recreios, de passeios e outras regalias; 3. Privação de visitas e de correspondência da família; 4. Privação de recompensas pecuniárias; 5. Quarto de isolamento e cela de segurança durante um máximo de 15 dias; 6. Remoção para uma secção disciplinar. (Despacho ministerial de 21 de Março de 1920). A. II, n.8 Outubro a Dezembro 1956 p.18-20 Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância Lisboa DIREITO DOS MENORES ESTABELECIMENTO DE REEDUCAÇÃO CASTIGO PORTUGAL DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS DE MENORES PP43 0 PP_43_000000000000000 2021-12-17 24600 DGRSP DGRSP PP43 2021-12-17 0 AP