02605nam a2200277 4500 21208 21208 20080411c2007 y0pory50 ba por Crimes sexuais agravantes e atenuantes na determinação da medida da pena Teresa Braga, Marlene Matos A criminalidade sexual é um fenómeno complexo, causador de grande impacto social. Em torno de crimes como o abuso sexual e a violação, apesar da adopção de posturas progressivamente mais conscientes e informadas acerca do fenómeno, perduram ainda muitos mitos e estereótipos. A sustentação de tais mitos pode, por um lado, dificultar o reconhecimento dos crimes e, por outro promover atitudes desfavoráveis face às vítimas envolvidas. Este estudo, de carácter exploratório, procura perceber se algum desses mitos está presente no tratamento judicial deste tipo de ofensas. Nesse sentido, através da análise de conteúdo categorial de 28 acórdãos judiciais nos quais se aplicou pena de prisão a indivíduos por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, explorámos os factores atenuantes e agravantes que surgem na determinação da medida da pena, assim como a sua relação com a percepção da gravidade desses ilícitos. Em termos de resultados, de entre os factores agravantes, destaca-se o dolo) isto é, agir com intenção), as exigências de prevenção de futuros crimes, as condições da vítima e o impacto da ofensa nesta última, o modus operandi e a relação de proximidade ofensor-vítima. Quanto aos principais atenuantes, salienta-se a ausência de antecedentes criminais do agente e as suas condições pessoais e sociais, especialmente a sua inserção sócio-familiar. No geral, nos acordãos coexiste uma consciencialização da responsabilidade do perpetuador, das consequências severas que este tipo de criminalidade pode acarretar (a nível individual e a nível social) e o reconhecimento da necessidade de combater e prevenir crimes desta natureza. N.7 2º. semestre 2007 p.141-164 Revista do CEJ Lisboa DIREITO PENITENCIÁRIO CRIME SEXUAL VIOLÊNCIA SEXUAL MEDIDA DA PENA PORTUGAL VÍTIMA BRAGA Teresa MATOS Marlene PP314 0 PP_314_000000000000000 2021-12-17 24537 DGRSP DGRSP PP314 2021-12-17 0 AP