01387nam a2200241 4500 21153 21153 20080306c1955 y0pory50 ba por Federação Nacional das Instituições de Protecção à Criança Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores Excertos dos diplomas posteriores ao Decreto de 27 Maio de 1911 (lei de protecção à criança) e que estabelecem a competência, atribuições e organização da FNIPI: Decreto n.º 10:767, de 15 de Maio de 1925; Decreto n.º 15:162, de 5 de Março de 1928; Decreto n.º 22:708, de 20 de Junho de 1933; Decreto Lei n.º 30:615, de 25 de Julho de 1940; Decreto n.º 38:386, de 8 de Agosto de 1951. A I, n.1, Janeiro a Março 1955 p.7-8 Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância Lisboa PROTECÇÃO À INFÂNCIA PORTUGAL Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores PP43 0 PP_43_000000000000000 2021-12-17 24482 DGRSP DGRSP PP43 2021-12-17 0 AP