TY - BOOK AU - LEITE ED - COMITÉ DOS DIREITOS DA CRIANÇA TI - O Direito da Criança à Protecção Contra o Castigo Físico e Outras Formas Cruéis ou Degradantes de Castigo (Artigos 19, 28(2) e 37 Inter Alia) KW - DIREITO INTERNACIONAL KW - CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA KW - MEDIDAS EDUCATIVAS KW - MAUS TRATOS KW - CASTIGOS CORPORAIS KW - BRASIL ER -