01818nam a2200289 4500 20645 20645 20061108c2006 y0pory50 ba por O Direito da Criança à Protecção Contra o Castigo Físico e Outras Formas Cruéis ou Degradantes de Castigo (Artigos 19, 28(2) e 37 Inter Alia) Comité dos Direitos da Criança trad. Iara Costa Leite Documento do Comité dos Direitos da Criança CRC/C/GC/8, quadragésima-segunda sessão. Genebra, Suíça, 15 de Maio a 2 de Junho de 2006.Tradução de Iara Costa Leite Comentário Geral Nº 8 (2006). I. Objectivos. II. Histórico. III. Definições. IV. Padrões de direitos humanos. V. Medidas e mecanismos necessários para a eliminação do castigo físico e de outras formas cruéis ou degradantes de castigo: 1. Medidas legislativas; 2. Implementação da proibição do castigo físico e de outras formas cruéis ou degradantes de castigo; 3. Medidas educacionais e outras; 4. Monitoramento e avaliação. VI. Requisitos para a elaboração de relatórios nos termos da Convenção N. 3, Julho-Setembro 2006 p.9-31 Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social Lisboa DIREITO INTERNACIONAL CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA MEDIDAS EDUCATIVAS MAUS TRATOS CASTIGOS CORPORAIS BRASIL LEITE Iara Costa 730 COMITÉ DOS DIREITOS DA CRIANÇA PP43 0 PP_43_000000000000000 2021-12-17 23974 DGRSP DGRSP PP43 2021-12-17 0 AP