TY - BOOK AU - FARIA TI - Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artº. 152º. do Código Penal KW - DIREITO DOS MENORES KW - SOCIOLOGIA KW - MAUS TRATOS KW - JURISPRUDÊNCIA KW - CÓDIGO PENAL KW - PORTUGAL ER -