01955nam a2200253 4500 20514 20514 20060818u y0pory50 ba por O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento Numa época em que a justiça e a comunicação social tendem a encontrar espaços conflituantes, o segredo profissional dos jornalistas, enquanto dimensão essencial do princípio da liberdade de informação, intersecta-se com universos de valores que geram posições inevitavelmente antitéticas. Tratando-se de um segredo cuja razão de ser não se confunde com o segredo traçado para outros profissionais, o seu perímetro aplicativo, por força das necessidades de apuramento da verdade material, vem conhecendo configurações várias. Se o Direito Comparado, muito por força dos esforços uniformizantes averbados ao Direito Internacional, permite reconstruir um quadro regulativo com alguma homogeneidade, não é, todavia, possível dissociar o juízo de ponderação exigível das coordenadas processualmente aplicáveis. Num contexto em que substantivo e adjectivo confluem, a noção de regula agendi convoca uma "legitimação por via do procedimento", sinalizada ao robustecimento da justa calibragem de interesses feita pelos tribunais. A.27,n.106 Abr.-Jun. 2006 p.83-137 Revista do Ministério Público Lisboa SEGREDO PROFISSIONAL DO JORNALISTA PROTECÇÃO JUDICIÁRIA INFORMAÇÃO JUSTIÇA COMUNICAÇÃO SOCIAL LIBERDADE DE IMPRENSA DIREITO INTERNACIONAL MARTINS João Zenha P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 23843 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP