01129nam a2200289 4500 2039 2039 20050219d1997 y0pory50 ba por A execução das medidas privativas da liberdade Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas [S.l.] CRSEPM 1997 2 vols. (278 p.) 30 cm Relatório apresentado a S. Exa. o Senhor Ministro da Justiça em Novembro de 1997 DIREITO PENITENCIÁRIO 549 MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE 2348 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 REFORMA PENAL 1052 ESTABELECIMENTO PRISIONAL 551 EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS 1863 RECLUSO 550 INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL PORTUGAL 1056 Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas 2349 0 343_000000000000000_8EXE 2021-12-09 3551 3060 SGMJ SGMJ SGMJ3551 343.8EXE 2026-02-03 2026-02-03 0 MO Oferta Depósito 0 343_000000000000000_8EXE 2021-12-09 3552 3061 SGMJ SGMJ SGMJ3552 343.8EXE 2026-02-03 2026-02-03 0 MO Oferta Depósito