20050219d1993 y0pory50 bacreatorPortugaltextmonographicLeis, decretos, etc. DIREITO DO URBANISMO 2041 GÁS 2345 GÁS NATURAL 2346 REGULAMENTOS TÉCNICOS 2347 CONSTRUÇÃO CIVIL 2198 INSTALAÇÃO DE GÁS PORTUGAL 100784 97251001662038