01592nam a2200217 4500 20095 20095 20051111u y0pory50 ba por O processo de insolvência pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença I. INTRODUÇÃO - 1. Estrutura do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; 2. O processo de insolvência como processo especial. II. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - 1. Quanto ao Tribunal; 2. Quanto às partes; 3. Quanto ao objecto. III. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - 1. Carácter subsidiário da regulação legal; 2. A fase declarativa: descrição; 3. A fase executiva: síntese. IV. MEDIDAS CAUTELARES - 1. Tipo de medidas; 2. Iniciativa das medidas; 3. Momento do seu decretamento; 4. Procedimento. V. IMPUGNAÇÂO DA SENTENÇA - 1. Meios; 2. Oposição de embargos à sentença de declaração da insolvência. 3. Recurso da sentrença de declaração da insolvência. 4. Recurso da sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência. 5. Recurso do acórdão da relação. A.26,n.103 Jul.-Set. 2005 p.111-150 Revista do Ministério Público Lisboa PROCESSO DE INSOLVÊNCIA MEDIDAS CAUTELARES EMPRESA IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA Alexandre Isabel P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 23424 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP