01266nam a2200133   450000100060000010000410000610100080004720000950005533008230015046100840097360600260105770000400108385200090112320094  a20051111u           y0pory50      ba  apor  aO consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumoealgumas questões  aNeste texto o autor procura dar conta do quadro das questões mais actuais da temática da tutela do consumidor no âmbito do crédito ao consumo, tanto por via dos enunciados teóricos mais divulgados como pela abordagem dos problemas práticos, tanto substantivos como adjectivos, que envolvem a litigiosidade associada a este tipo de matérias. Assim, são abordadas nesta texto, embora de forma sintética, as recorrentes problemáticas das cláusulas contratuais gerais, as temáticas da usura e da liberdade de estipulação de juros remuneratórios e moratórios, os obstáculos e as complexidades processuais da litigância do crédito ao consumo, bem como a relevância das conexões entre o contrato de financiamento e o contrato translativo ou de prestação de serviços financiado.  vA.26,n.103dJul.-Set. 2005pp.79-109tRevista do Ministério PúblicocLisboa  aCONSUMIDOR  CRÉDITO  aCOELHObNuno Miguel Pereira Ribeiro  jP.25