01510nam a2200133 450000100060000010000410000610100080004720000880005533010230014346100770116660600970124370000270134085200090136719966 a20050712u y0pory50 ba apor aLa violencia doméstica en Españaeel delito de malos tratos en el seno familiar aI - INTRODUÇÃO: ALGUMAS QUESTÕES DE POLÍTICA CRIMINAL: 1. Apresentação do problema. O que se entende por violência doméstica. 2. Possíveis causas do problema. 3. A procura da intervenção do Direito Penal. Intervém aqui o Direito Penal, realmente, como a última ratio? 4. Como intervém o Direito Penal? Necessidade de intervenção penal e limites. II - EVOLUÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ESPANHA E A SITUAÇÃO LEGISLATIVA ACTUAL. 1. Os antecedentes legislativos do crime de violência doméstica. 2. Uma visita à regulação penal: a nova Lei Orgânica contra a «violência de género». 2.1 A relação entre os crimes de violência doméstica e os crimes relacionados com a violência de género. 2.2 As razões da tutela penal na nova lei sobre violência de género. 2.3 Novidades introduzidas em matéria penal pela «Ley Orgánica Integral de Medidas de Protección contra la Violencia de Género». III - ALGUMAS CONCLUSÕES CRÍTICAS. vN.102dAbr.-Jun. 2005pp.7-44tRevista do Ministério PúblicocLisboa aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA ESPANHA MAUS TRATOS FAMÍLIA POLÍTICA CRIMINAL DIREITO PENAL aCORROZAbElena Iñigo jP.25