01742nam a2200133   450000100060000010000410000610100080004720000840005533011980013946100780133760601580141570000260157385200090159919965  a20050712u           y0pory50      ba  apor  aA actuação do Ministério Público no âmbito da violência doméstica  aNo texto faz-se uma abordagem - de índole não exclusivamente jurídica - sobre o papel e as perspectivas de intervenção do Ministério Público  sobre o fenómeno sócio-criminológico da Violência Doméstica. Depois de uma introdução, em que se faz uma alusão a antecedentes normativos e sócio-culturais que envolveram o fenómeno e condiciona(ra)m a consideração do mesmo por parte dos operadores judiciários, tenta fazer-se o levantamento das possibilidades de intervenção do MP na jurisdição de família e menores e na jurisdição criminal, mormente no âmbito da fase de inquérito, onde se sublinham os aspectos atinentes aos mecanismos de tutela processual e mesmo extra-processual das vítimas de Violência Doméstica. Faz-se, ainda, um breve excurso sobre a factualidade típica do crime de maus tratos. Antes das considerações finais, alude-se ao que pode (e deve) vir a ser uma proposta de modelo organizativo da magistratura do Ministério Público no plano do tratamento processual  e da articulação com outras entidades comprometidas na prevenção, combate e acompanhamento do fenómeno de Violência Doméstica.  vN.102dAbr.-Jun. 2005pp.45-78tRevista do Ministério PúblicocLisboa  aMINISTÉRIO PÚBLICO  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  CRIMINOLOGIA  INTERVENÇÃO JUDICIARIA  FAMÍLIA  VÍTIMA  MAUS TRATOS  PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA  aBRAVObJorge dos Reis  jP.25