01810nam a2200181 4500 19961 19961 20050711u y0pory50 ba por Direito penal, magistratura e inquérito judicial no século XIX português O século XIX foi na Europa um período de profundas transformações. A emergência de um Estado nacional impõe, inevitavelmente, transformações no quadro jurídico. Neste campo, assume papel primordial a reforma da justiça criminal e do aparelho dos seus aplicadores. O objectivo deste estudo centra-se precisamente na sua captação ao nível das instituições criminais, da construção da magistratura e do inquérito judicial. Num primeiro tempo, traçaremos o quadro geral das instituições criminais emergentes no século XIX português com vista a tentar percepcionar as linhas de rumo adoptadas. Num segundo tempo, mostraremos o lento e ambivalente processo de construção da nova magistratura e a forma como o modelo de carreira e o quadro material de funcionamento actuaram com um condicionamento à emergência dos novos valores legais. Tentaremos observar o evoluir do enquadramento e do enraizamento, lento e subtil, de outros hábitos na magistratuta portuguesa do século XIX. Tentaremos, num terceiro tempo, perscrutar a praxis do inquérito, bem como as refracções e as tonalidades que o quadro legal assumiu no confronto com a realidade. N.102 Abr.-Jun. 2005 p.157-189 Revista do Ministério Público Lisboa DIREITO PENAL MAGISTRATURA REFORMA DA JUSTIÇA HISTÓRIA CRIMINAL ESTUDOS PORTUGAL AZEVEDO Luís Eloy P.25 0 P__25_000000000000000 2021-12-17 23290 DGRSP DGRSP P.25 2021-12-17 0 AP