TY - BOOK AU - Ribeiro TI - Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário SN - 9724009440 PY - 1996/// CY - Coimbra PB - Almedina KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - UNIÃO EUROPEIA KW - RESPONSABILIDADE DO ESTADO KW - VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO KW - OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR KW - ACÓRDÃO FRANCOVICH ER -