20050205d1994 y0pory50 bacreatorMartinsAntónio CarvalhotextmonographicAbertura de janelas, portas, varandas e obras semelhantes, servidão de vistas, frestas, seteiras ou óculos para luz e ar, janelas gradadas, estilicídio DIREITOS REAIS 977 CONSTRUÇÃO CIVIL 2198 SERVIDÃO PREDIAL PORTUGAL 2221 97232043631941