01313nam a2200181 450000100060000010000410000610100080004720001660005533006320022146101210085360600240097460600260099860600220102460600210104660600130106770000420108085200090112219218 a20031112c2003 y0pory50 ba apor aUm olhar sobre dois anos de aplicação e execução da Lei Tutelar Educativa no Centro Educativo Padre António de OliveirafMaria João Leote de Carvalho aEste artigo tem por objectivo traçar um breve quadro da análise, em jeito de balanço, sobre um primeiro momento da aplicação da Lei Tutelar Educativa. Para além da caracterização dos jovens, procura-se dar a conhecer a visão de pouco mais de dois anos de aplicação e execução da pena em torno de três linhas de orientação; 1. movimento de educandos e análise das situações jurídicas nas suas diversas vertentes; 2. breve caracterização sociográfica da população; 3. a especificidade dos casos novos (entrados ao abrigo da LTE): ilícitos praticados e natureza da actuação. vN. 3,dJulho-Setembro 2003pp.9-86tInfância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção SocialcLisboa aDIREITO DOS MENORES aLEI TUTELAR EDUCATIVA aJUSTIÇA JUVENIL aCENTRO EDUCATIVO aPORTUGAL aCarvalhobMaria João Leote def1966 jPP43