01239nam a2200181 4500 18395 18395 20020705u y0pory50 ba por Aplicação das penas reflexões e práticas O autor comenta de forma crítica alguns dos problemas que afectam o sistema prisional português, estendendo a sua apreciação a alguma da legislação recentemente produzida. São referidos, nomeadamente, as questões relativas à sobrelotação, à tipologia de crimes, às medidas alternativas à pena de prisão e ao volume de trabalho acometido aos Tribunais de Execução de Penas. Por último, é salientada a importância do pendor humanista, presente desde sempre na nossa legislação, mas que, segundo o autor, deve ser contrabalançada com uma mais-valia baseada na observação realista dos actuais problemas que grassam nos estabelecimentos prisionais portugueses. S.2,n.6/7 2001 p.15-21 Temas Penitenciários Lisboa APLICAÇÃO DAS PENAS SISTEMA PRISIONAL PENAS ROCHA João Luís de Moraes P.101 0 P__101_000000000000000 2021-12-17 21724 DGRSP DGRSP P.101 2021-12-17 0 AP