TY - BOOK AU - DUARTE ED - COMITÉ DOS DIREITOS DA CRIANÇA TI - Observações finais do comité sobre os Direitos da Criança ao segundo relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança KW - PROTECÇÃO À INFÂNCIA KW - MEIO FAMILIAR KW - EDUCAÇÃO KW - JUSTIÇA DE MENORES KW - RECOMENDAÇÕES KW - PORTUGAL ER -